Relatório Detalhado - REC 61/2008

RECURSO

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REC 61/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 162/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 162/2007 (21/03/2007)

PL 162/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/03/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 61/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

03/04/2007, página 76, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:17	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:02	SGP23/Recebido
15/04/2008 13:56	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
07/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2007 12:00	FIN/Recebido
05/11/2007 08:44	ECON/Encaminhado para FIN
01/11/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 17:00	ECON/Recebido
11/10/2007 13:50	ADM/Encaminhado para ECON
11/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15	ADM/Recebido
27/09/2007 16:12	CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2007 15:32	CCJ/Recebido
03/05/2007 13:49	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2007 13:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/03/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2007

Prazo regimental

26/09/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1586 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer	Número 1388 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/04/2008 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

26/09/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/09/2007

Prazo regimental

10/10/2007

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 02/10/2007

Relatório

Relatório	Número 4093 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Parecer	Número 1466 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Autor	Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/10/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

11/10/2007

Prazo regimental

01/11/2007

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/10/2007

Relatório

Relatório	Número 5104 /2007 , apresentado em: 01/11/2007
Parecer	Número 1665 /2007 , apresentado em: 01/11/2007
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/11/2007

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/11/2007

Relatório

Relatório	Número 2047 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 303 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2008

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