Relatório Detalhado - REC 59/2008

RECURSO

Imprimir

REC 59/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 640/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 640/2006 (22/11/2006)

PL 640/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENCONTRO DOS JIPEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/11/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3479/2010 (28/09/2010) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-640/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 59/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2706/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2706/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 354/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 354/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

22/11/2006, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/11/2006, página 67, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

EVENTOS ENCONTRO DOS JIPEIROS JIPE CHARLES MILLER ( PRACA ) PACAEMBU ( BAIRRO )

Data de Encerramento

15/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/04/2019 12:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/04/2019 12:25	ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 11:47	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
30/04/2019 11:47	SGP12/Recebido
29/04/2019 15:50	SGP1/Encaminhado para SGP12		Para regularização de juntada - ARQUIVO
29/04/2019 15:50	SGP1/Recebido
26/04/2019 14:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP1	Regularização
23/04/2019 14:42	ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 14:12	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
23/04/2019 14:12	SGP12/Recebido
17/04/2019 12:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
15/04/2019 18:39	ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 09:29	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 16:23	SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02	SGP21/Recebido
21/03/2011 17:01	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:23	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 17:48	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2011 17:40	SGP21/Recebido
18/02/2011 15:30	CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 16:51	CCJ/Recebido
01/10/2010 16:30	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 16:30	SGP22/Recebido
29/09/2010 09:20	SGP23/Encaminhado para SGP22
03/09/2010 16:34	SGP23/Recebido
03/09/2010 16:15	SGP21/Encaminhado para SGP23
26/03/2010 16:40	SGP21/Recebido
26/03/2010 14:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/03/2010 17:47	PESQUISA/Recebido
09/03/2010 15:45	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2010 15:45	SGP2/Recebido
05/03/2010 16:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:15	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 16:59	SGP23/Recebido
15/04/2008 14:16	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
19/09/2007 16:00	FIN/Recebido
19/09/2007 12:43	SGP12/Encaminhado para FIN
19/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 18:30	SGP12/Recebido
11/09/2007 18:08	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:08	SGP21/Recebido
11/09/2007 13:20	FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/09/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2007 19:00	FIN/Recebido
28/08/2007 18:34	EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 15:30	EDUC/Recebido
15/05/2007 15:23	ADM/Encaminhado para EDUC
09/05/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 12:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:36	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00	ADM/Recebido
23/03/2007 13:45	CCJ/Encaminhado para ADM
18/12/2006 17:36	CCJ/Recebido
18/12/2006 15:03	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/12/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1146 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 348 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/03/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

23/03/2007

Prazo regimental

09/05/2007

Relator

Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/03/2007

Relatório

Relatório	Número 4039 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 709 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

15/05/2007

Prazo regimental

14/08/2007

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 25/05/2007

Relatório

Relatório	Número 6079 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer	Número 1159 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/09/2007

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/02/2008

Relatório

Relatório	Número 2051 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 307 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

DOCRECs

DOCREC 3479/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 640/06, de autoria do Vereador Aurélio Muguel

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/09/2010

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL Nº 126/2010

Matérias Referidas

Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 640/2006.
OF-SGP23 354/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Comissões Designadas em 29/09/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/02/2011 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/02/2011 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/02/2011 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir