Relatório Detalhado - REC 58/2008

RECURSO

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REC 58/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 438/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 438/2006 (03/08/2006)

PL 438/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE EMERGÊNCIA, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A CLÍNICAS MÉDICAS E CONSULTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/08/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 58/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 76, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DOENTE EMBARQUE ESTACIONAMENTO HOSPITAL SINALIZACAO VAGA VEICULOS CONSULTORIO MEDICO CASA DE SAUDE DESEMBARQUE

Assuntos detalhados

RESERVA PACIENTE EMERGENCIA

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 14:06	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:42	SGP21/Recebido
03/05/2013 08:15	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 16:11	SGP21/Recebido
13/04/2010 16:01	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:09	PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:25	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:15	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:00	SGP23/Recebido
15/04/2008 14:10	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
28/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 18:40	FIN/Recebido
23/11/2007 18:33	SAUDE/Encaminhado para FIN
21/11/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:42	SAUDE/Recebido
05/10/2007 13:49	ECON/Encaminhado para SAUDE
05/10/2007 17:42	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 16:00	ECON/Recebido
15/06/2007 15:35	CCJ/Encaminhado para ECON
05/09/2006 18:06	CCJ/Recebido
05/09/2006 14:33	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 14:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/09/2006

Prazo regimental

06/06/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1347 /207 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer	Número 880 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1

Relatório

Relatório	Número 1346 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

15/06/2007

Prazo regimental

04/10/2007

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Relatório	Número 5086 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer	Número 1454 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/10/2007

Prazo regimental

14/11/2007

Relator

Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 11/10/2007

Relatório

Relatório	Número 7088 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer	Número 1749 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor	Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/11/2007

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Relatório	Número 2050 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 306 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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