Relatório Detalhado - REC 55/2008

RECURSO

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REC 55/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 103/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 103/2006 (24/02/2006)

PL 103/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ADESIVOS QUÍMICOS DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 55/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 63, coluna 4

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada	17/10/2007 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 14:42	SGP21/Recebido
12/04/2010 16:57	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:56	PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:40	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:56	SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:20	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:03	SGP23/Recebido
15/04/2008 13:50	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/
18/12/2007 14:01	FIN/Recebido
14/12/2007 12:56	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 18:00	SAUDE/Recebido
09/08/2007 17:09	ECON/Encaminhado para SAUDE
09/08/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 18:30	ECON/Recebido
14/06/2007 18:12	ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:30	ADM/Recebido
10/05/2007 16:41	CCJ/Encaminhado para ADM
10/05/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 14:00	CCJ/Recebido
10/04/2006 13:25	SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 13:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/04/2006

Prazo regimental

09/05/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 1272 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 668 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/04/2008 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

10/05/2007

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 15/05/2007

Relatório

Relatório	Número 4051 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer	Número 882 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor	Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

14/06/2007

Prazo regimental

09/08/2007

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Relatório	Número 5060 /2007 , apresentado em: 09/08/2007
Parecer	Número 1065 /2007 , apresentado em: 09/08/2007
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 78, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/08/2007

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 09/08/2007

Relatório

Relatório	Número 7111 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer	Número 1908 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 78, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

17/12/2007

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/02/2008

Relatório

Relatório	Número 2045 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 301 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 78, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2008

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