Relatório Detalhado - REC 53/2008

RECURSO

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REC 53/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 72/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 72/2007 (23/02/2007)

PL 72/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 675/2008 (15/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 53/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 64, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO MULHER PREVENCAO DIVULGACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER COMBATE VIOLENCIA DOMESTICA ODM3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2009 14:26	SGP21/Recebido
17/04/2009 18:59	SGP2/Encaminhado para SGP21
13/03/2009 18:19	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 15:05	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:03	SGP23/Recebido
15/04/2008 12:55	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
30/10/2007 15:00	FIN/Recebido
30/10/2007 13:53	SAUDE/Encaminhado para FIN
30/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:35	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:51	SAUDE/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para SAUDE
24/08/2007 15:51	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:32	CCJ/Recebido
03/05/2007 14:05	GV31/Encaminhado para CCJ
03/05/2007 14:05	GV31/Recebido
10/04/2007 14:00	SGP22/Encaminhado para GV31
10/04/2007 14:00	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2007

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1485 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1122 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/04/2008 , página 77, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/08/2007

Prazo regimental

24/10/2007

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 29/08/2007

Relatório

Relatório	Número 7082 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer	Número 1642 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 77, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

30/10/2007

Prazo regimental

09/04/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 01/11/2007

Relatório

Relatório	Número 2034 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 290 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/04/2008 , página 77, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2008

DOCRECs

DOCREC 675/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/02/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 38/08

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/2008) ao processo PL 72/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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