Relatório Detalhado - REC 46/2008

RECURSO

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REC 46/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 571/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 571/2007 (28/08/2007)

PL 571/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA "RUA LAUDELINA TAVEIRA SANTOS CABRAL" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO CÓD. LOG.: 167037 E RUA ITAJUIBE CÓD. LOG: 094773, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/08/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 11/2008 (02/01/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 46/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 544/2007 (22/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 544/2007 (22/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

29/08/2007, página 131, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO ITAJUIBE ( RUA ) LAUDELINA TAVEIRA SANTOS CABRAL ( RUA ) MANUEL RODRIGUES SANTIAGO ( RUA )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2009 15:43	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/08/2009 15:43	SGP21/Recebido
16/04/2009 17:59	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:24	SGP2/Recebido
10/03/2009 17:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:02	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:48	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:48	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:37	URB/Encaminhado para SGP23
13/03/2008 13:43	URB/Recebido
13/03/2008 11:16	CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2007 15:00	CCJ/Recebido
11/09/2007 14:23	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2007 14:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/09/2007

Prazo regimental

12/03/2008

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/10/2007

Relatório

Relatório	Número 45 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer	Número 77 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/03/2008

DOCRECs

DOCREC 11/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/01/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº j781/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (02/01/2008) ao processo PL 571/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

13/03/2008

Prazo regimental

13/04/2008

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 19/03/2008

Relatório

Relatório	Número 1049 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 212 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.

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