Relatório Detalhado - REC 43/2008

RECURSO

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REC 43/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 423/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 423/2007 (11/06/2007)

PL 423/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA AVENIDA DOUTOR JOSÉ KAUFFMANN, A VIA DE LIGAÇÃO DA RUA ITAPAIÚNA COM A AVENIDA SENADOR OTÁVIO MANGABEIRA - PARAISÓPOLIS - ZONA SUL.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/06/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2752/2007 (20/09/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3294/2010 (02/09/2010) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 43/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 351/2007 (17/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 351/2007 (17/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

14/06/2007, página 81, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/01/2010 14:06	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/01/2010 14:06	SGP21/Recebido
19/01/2010 15:32	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:29	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:56	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 16:40	SGP2/Recebido
18/02/2009 17:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:04	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:47	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:28	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:30	EDUC/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 13:40	EDUC/Recebido
19/12/2007 13:39	URB/Encaminhado para EDUC
22/10/2007 12:41	URB/Recebido
19/10/2007 11:17	CCJ/Encaminhado para URB
01/08/2007 15:43	CCJ/Recebido
31/07/2007 17:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/06/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/08/2007

Prazo regimental

17/10/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 03/08/2007

Relatório

Relatório	Número 1652 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1550 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

DOCRECs

DOCREC 2752/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/09/2007

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 528/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (20/09/2007) ao processo PL 423/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/10/2007

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/10/2007

Relatório

Relatório	Número 3115 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer	Número 1899 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/12/2007

Prazo regimental

19/03/2008

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 03/03/2008

Relatório

Relatório	Número 6018 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer	Número 257 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/03/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/03/2008

Prazo regimental

26/03/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/03/2008

Relatório

Relatório	Número 1031 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 194 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

DOCRECs

DOCREC 3294/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/09/2010

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 410/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (02/09/2010) ao processo PL 423/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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