Relatório Detalhado - REC 34/2008

RECURSO

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REC 34/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 600/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 600/2006 (07/11/2006)

PL 600/2006

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA MARIA A. DE ANDRADE E AV. PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA AMÁLIA PARA "PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 951/2007 (25/04/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-600/2006) (21/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 34/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 46/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 46/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

08/11/2006, página 82, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ( RUA ) OSCAR AUGUSTO GUELLI ( AVENIDA PROFESSOR ) VILA AMELIA TOMAS GOUVEIA NETO ( PRACA )

Data de Encerramento

02/07/2012

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/07/2012 18:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/07/2012 18:02	ARQUIVO/Recebido
02/07/2012 15:45	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 17:30	SGP21/Recebido
12/04/2010 17:02	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:42	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:18	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:36	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:42	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:39	URB/Encaminhado para SGP23
23/11/2007 12:00	URB/Recebido
22/11/2007 14:28	CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2006 17:26	CCJ/Recebido
21/12/2006 12:11	SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2006 12:11	SGP2/Recebido
21/12/2006 12:11	GV54/Encaminhado para SGP2
21/12/2006 12:11	GV54/Recebido
01/12/2006 14:27	SGP22/Encaminhado para GV54
01/12/2006 14:27	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/12/2006

Prazo regimental

21/11/2007

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/08/2007

Relatório

Relatório	Número 1706 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Parecer	Número 1753 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/04/2008 , página 96, coluna 3

Relatório

Relatório	Número 1707 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/11/2007

DOCRECs

DOCREC 951/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/04/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 171/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (25/04/2007) ao processo PL 600/2006.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/11/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

22/11/2007

Prazo regimental

05/04/2008

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Relatório	Número 1058 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 221 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/04/2008 , página 96, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

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