Relatório Detalhado - REC 26/2008

RECURSO

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REC 26/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 199/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 199/2006 (27/03/2006)

PL 199/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA NELSON MONTEIRO DE CARVALHO, Nº 309 CODLOG 70902-6 E TERMINA NA RUA AMEDEO BASSI, CODLOG 67357-9 - CIDADE ADEMAR

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/03/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1128/2006 (03/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1190/2007 (17/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 560/2016 (22/07/2016) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 26/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 360/2007 (14/03/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 133/2006 (05/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 133/2006 (05/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 107/2007 (18/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 107/2007 (18/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1776/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1776/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 459/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 459/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO ( RUA DOUTOR ) AMADEU BASSI ( RUA ) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ( RUA )

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2017 14:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/03/2017 14:20	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:42	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2016 18:50	SGP21/Recebido
19/09/2016 16:35	SGP12/Encaminhado para SGP21		Art. 364 do R.I.
19/09/2016 16:35	SGP12/Recebido
16/08/2016 18:45	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36	PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 18:09	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
02/08/2016 10:32	SGP22/Recebido
01/08/2016 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
01/07/2016 15:01	SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2010 14:42	SGP21/Recebido
12/04/2010 16:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:57	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:18	SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:33	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:44	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:40	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:29	URB/Encaminhado para SGP23
10/03/2008 16:05	URB/Recebido
10/03/2008 13:33	CCJ/Encaminhado para URB
28/04/2006 17:00	CCJ/Recebido
28/04/2006 13:17	SGP2/Encaminhado para CCJ
28/04/2006 13:17	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2006

Prazo regimental

27/02/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 5 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 43 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer	Número 66 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/02/2008

DOCRECs

DOCREC 1128/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/08/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 236/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/2006) ao processo PL 199/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 1190/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/05/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 250/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 199/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

10/03/2008

Prazo regimental

26/03/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 11/03/2008

Relatório

Relatório	Número 1022 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 185 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

DOCRECs

DOCREC 560/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1776/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 199/2006

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/07/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. 157/16

Matérias Referidas

Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 199/2006.
OF-SGP23 1776/2016

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1776/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Ofícios

OF-SGP23 1776/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	23/06/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 199/2006. DOCREC 560/2016
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 560/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 02/08/2016

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

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