Relatório Detalhado - REC 24/2008

RECURSO

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REC 24/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 610/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 610/2005 (26/09/2005)

PL 610/2005

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/09/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 139/2006 (19/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 868/2006 (20/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2433/2008 (10/06/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 24/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 26/2009 (11/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 243/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 243/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 93/2008 (24/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 93/2008 (24/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

29/09/2005, página 79, coluna 3

Data de Encerramento

03/09/2010

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/09/2010 16:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/09/2010 16:36	ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 16:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 16:00	SGP21/Recebido
21/05/2010 15:31	CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22	CCJ/Recebido
29/09/2009 14:56	SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00	SGP12/Recebido
25/09/2009 16:01	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2009 18:10	SGP21/Recebido
10/08/2009 17:53	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
07/08/2009 11:42	PESQUISA/Recebido
07/08/2009 11:42	GV34/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2009 11:42	GV34/Recebido
06/08/2009 15:40	PESQUISA/Encaminhado para GV34
26/05/2009 14:34	PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:38	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:38	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:44	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:41	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:40	URB/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 14:00	URB/Recebido
22/10/2007 13:20	CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2005 12:00	CCJ/Recebido
21/10/2005 11:09	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:09	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/09/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2005

Prazo regimental

22/10/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 1646 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1544 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 97, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

DOCRECs

DOCREC 139/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/01/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 015/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (19/01/2006) ao processo PL 610/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 868/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/06/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 160/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 610/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

22/10/2007

Prazo regimental

05/04/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Relatório	Número 1060 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 223 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 97, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

DOCRECs

DOCREC 2433/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/06/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 246/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (10/06/2008) ao processo PL 610/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 22/09/2009

Motivo do encaminhamento: nova manifestação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2009

Prazo regimental

19/05/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/10/2009

Relatório

Relatório	Número 539 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer	Número 524 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 21/05/2010 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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