Relatório Detalhado - REC 23/2008

RECURSO

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REC 23/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 207/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 207/2005 (25/04/2005)

PL 207/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " BENEDICTO DE OLIVEIRA LUSTOSA"

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/04/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 884/2005 (19/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 23/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 88/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 88/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

11/05/2005, página 69, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2018 17:40	SGP21/Recebido
21/02/2018 16:26	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18	PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:58	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 15:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2013 17:54	SGP21/Recebido
25/04/2013 17:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/03/2012 15:39	ARQUIVO/Recebido
09/03/2012 14:46	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2012 14:46	SGP22/Recebido
27/02/2012 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/02/2012 17:32	ARQUIVO/Recebido
09/02/2012 17:10	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2012 17:10	SGP22/Recebido
01/12/2011 16:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 17:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:37	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:45	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:40	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:29	URB/Encaminhado para SGP23
27/11/2007 18:00	URB/Recebido
27/11/2007 13:03	CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2005 18:10	CCJ/Recebido
24/05/2005 13:29	SGP22/Encaminhado para CCJ
24/05/2005 13:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

DOCRECs

DOCREC 884/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/07/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

169/05 - C

Matérias Referidas

PL 207/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

27/11/2007

Prazo regimental

26/03/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Relatório	Número 1023 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 186 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 91, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/11/2011

Prazo regimental

14/12/2011

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/11/2011

Relatório

Relatório	Número 1645 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1543 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 91, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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