Relatório Detalhado - REC 21/2008

RECURSO

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REC 21/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 149/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 149/2004 (24/03/2004)

PL 149/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA DOUTOR LAURO DOS SANTOS LIMA JUNIOR LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ESTE PROCESSO FOI RECONSTITUÍDO EM 08/11/2007 ***

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/03/2004

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 930/2004 (07/07/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 883/2005 (19/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 21/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 696/2005 (17/05/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 83/2004 (15/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 83/2004 (15/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

26/03/2004, página 115, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2010 19:05	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2010 19:05	SGP21/Recebido
19/01/2010 14:30	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:36	PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:04	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:17	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:37	SGP21/Recebido
16/04/2008 11:47	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:41	SGP23/Recebido
11/04/2008 14:28	URB/Encaminhado para SGP23
27/11/2007 18:00	URB/Recebido
27/11/2007 13:12	CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 09:33	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:33	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:15	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2004 14:00	CCJ/Recebido
08/04/2004 13:50	ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2004 13:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/03/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/04/2004

Prazo regimental

29/04/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 29/04/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

DOCRECs

DOCREC 930/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/07/2004

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

455/04

Matérias Referidas

PL 149/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

17/10/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1643 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1541 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/04/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

DOCRECs

DOCREC 883/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/07/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

168/05 - C

Matérias Referidas

PL 149/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

27/11/2007

Prazo regimental

26/03/2008

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Relatório	Número 1018 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 181 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/04/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 315SE (30/05/2012) da Legislatura 15-4.

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