Relatório Detalhado - REC 19/2008

RECURSO

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REC 19/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2008) ao processo PL 783/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 783/2007 (12/11/2007)

PL 783/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15132 - 15/03/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE POVOA DE VARZIM, EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 11/2010 (04/01/2010) - Veto Total
DOCREC 1071/2010 (15/03/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 19/2008 (08/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4325/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4325/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 670/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 670/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 674/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 674/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

14/11/2007, página 102, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CIDADE IRMA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) PORTUGAL ( PAIS ) POVOA DE VARZIM LEI 14.471/2007

Data de Encerramento

15/03/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2010 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/03/2010 14:45	ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:14	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:37	SGP23/Recebido
18/03/2010 17:44	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2010 15:20	SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58	CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2010 17:00	CCJ/Recebido
05/02/2010 17:03	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2010 17:03	SGP22/Recebido
05/01/2010 12:06	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/12/2009 17:52	SGP23/Recebido
16/12/2009 16:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
29/07/2009 17:01	SGP21/Recebido
29/07/2009 16:18	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:04	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 15:20	SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:53	SGP21/Recebido
09/04/2008 11:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/04/2008 17:40	SGP23/Recebido
07/04/2008 13:36	FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00	FIN/Supervisão/
25/03/2008 17:00	FIN/Recebido
24/03/2008 15:31	EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 13:30	EDUC/Recebido
06/03/2008 13:09	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/2007 16:03	CCJ/Recebido
13/12/2007 15:03	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 15:03	SGP2/Recebido
07/12/2007 17:30	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/11/2007 17:00	PESQUISA/Recebido
23/11/2007 17:00	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/11/2007 17:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/11/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/12/2007

Prazo regimental

05/03/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 03/03/2008

Relatório

Relatório	Número 41 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer	Número 50 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/03/2008 , página 138, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2008

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

07/03/2008

Prazo regimental

19/03/2008

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/03/2008

Relatório

Relatório	Número 6001 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer	Número 106 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/03/2008 , página 106, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/03/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

25/03/2008

Prazo regimental

09/04/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/03/2008

Relatório

Relatório	Número 1005 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 235 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/04/2008 , página 212, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.

DOCRECs

DOCREC 11/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL. 783/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/01/2010

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL Nº 156/2009

Matérias Referidas

Anexado em (04/01/2010) ao processo PL 783/2007.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)

Comissões Designadas em 02/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 1071/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.132 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 783/07, CUJO VETO TOTAL FOI REJEITADO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/03/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 41/10

Matérias Referidas

Anexado em (15/03/2010) ao processo PL 783/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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