Relatório Detalhado - REC 18/2008

RECURSO

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REC 18/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2008) ao processo PL 478/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 478/2006 (22/08/2006)

PL 478/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/08/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 18/2008 (08/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

24/08/2006, página 58, coluna 4

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 14:17	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2016 19:02	SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38	FIN/Encaminhado para SGP21		em devolução
28/03/2016 18:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:41	FIN/Recebido
26/08/2014 18:40	SGP12/Encaminhado para FIN	Realizar audiência pública	junto com o PL 195/2011
26/08/2014 18:40	SGP12/Recebido
26/08/2014 14:10	SGP21/Encaminhado para SGP12
18/09/2013 17:34	SGP21/Recebido
18/09/2013 16:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/06/2013 13:45	PESQUISA/Recebido
25/06/2013 12:17	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2013 14:40	SGP22/Recebido
18/06/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 18:08	SGP21/Recebido
12/04/2010 18:00	SGP2/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 16:10	SGP2/Recebido
19/03/2010 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:21	SGP21/Recebido
09/04/2008 11:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
31/03/2008 12:40	SGP23/Recebido
31/03/2008 12:25	FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
15/10/2007 12:54	FIN/Recebido
15/10/2007 10:28	ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 11:00	ECON/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para ECON
27/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:11	CCJ/Recebido
26/10/2006 16:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/10/2006 15:18	SGP22/Recebido
26/10/2006 15:17	GV08/Encaminhado para SGP22
26/10/2006 15:16	GV08/Recebido
13/09/2006 17:26	SGP22/Encaminhado para GV08
13/09/2006 17:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/10/2006

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Relatório	Número 1482 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1119 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 29/03/2008 , página 116, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/08/2007

Prazo regimental

11/10/2007

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 28/08/2007

Relatório

Relatório	Número 5095 /2007 , apresentado em: 11/10/2007
Parecer	Número 1497 /2007 , apresentado em: 11/10/2007
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/03/2008 , página 116, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/10/2007

Prazo regimental

31/03/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 17/10/2007

Relatório

Relatório	Número 2030 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 155 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/03/2008 , página 116, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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