Relatório Detalhado - REC 13/2008

RECURSO

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REC 13/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

25/03/2008

Matérias Referidas

Anexado em (25/03/2008) ao processo PL 555/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 555/2007 (21/08/2007)

PL 555/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15319 - 04/11/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/08/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3994/2010 (05/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-555/2007) (24/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas EME 1/2010 (22/09/2010) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);

Recursos REC 13/2008 (25/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2937/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2937/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3168/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3168/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

28/08/2007, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

29/08/2007, página 129, coluna 1

Data de Encerramento

04/11/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 182SO (05/10/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/11/2010 16:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/11/2010 16:24	ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:13	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2010 17:33	SGP23/Recebido
06/10/2010 17:25	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/09/2010 12:08	SGP21/Recebido
30/09/2010 11:58	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/09/2010 17:00	CCJ/Recebido
23/09/2010 16:42	SGP12/Encaminhado para CCJ
23/09/2010 16:38	SGP12/Recebido
23/09/2010 15:45	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/09/2009 17:18	SGP21/Recebido
09/09/2009 11:49	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:02	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:53	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:30	SGP21/Recebido
26/03/2008 10:03	SGP23/Encaminhado para SGP21
28/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 17:03	SGP23/Recebido
14/03/2008 16:32	FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/
12/02/2008 18:15	FIN/Recebido
19/12/2007 21:25	EDUC/Encaminhado para FIN
12/02/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 10:45	EDUC/Recebido
25/10/2007 10:40	CCJ/Encaminhado para EDUC
19/09/2007 17:30	CCJ/Recebido
19/09/2007 12:33	SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/09/2007

Prazo regimental

29/09/2010

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/10/2007

Relatório

Relatório	Número 1678 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer	Número 1628 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/03/2008 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/10/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

25/10/2007

Prazo regimental

11/12/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/11/2007

Relatório

Relatório	Número 6138 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Parecer	Número 1859 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 14/03/2008 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/12/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/02/2008

Prazo regimental

14/03/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2008

Relatório

Relatório	Número 2018 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer	Número 74 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/03/2008 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (30/03/2010) da Legislatura 15-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 121SE (22/09/2010) da Legislatura 15-2.

Comissões Designadas em 23/09/2010

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/09/2010

Prazo regimental

31/03/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 1198 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer	Número 1154 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 30/09/2010 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 182SO (05/10/2010) da Legislatura 15-2.

DOCRECs

DOCREC 3994/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.319/2010 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 555/2007.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/11/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF. ATL Nº 152/2010

Matérias Referidas

PL 555/2007

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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