Relatório Detalhado - REC 10/2008

RECURSO

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REC 10/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/03/2008

Matérias Referidas

Anexado em (18/03/2008) ao processo PL 286/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 286/2007 (24/04/2007)

PL 286/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15987 - 04/04/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/04/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-286/2007) (25/03/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos REC 10/2008 (18/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 600/2014 (26/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 600/2014 (26/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

25/04/2007, página 130, coluna 4
26/04/2007, página 90, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORIASE CRIACAO PSORIASE ASSISTENCIA MEDICA CADASTRO CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO DIAGNOSTICO APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Data de Encerramento

04/04/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (25/03/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/05/2014 14:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/05/2014 14:17	ARQUIVO/Recebido
14/05/2014 13:56	PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2014 13:40	PESQUISA/Recebido
05/05/2014 12:30	DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
05/05/2014 12:29	DOCUMENTA/Recebido
30/04/2014 15:40	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/04/2014 16:47	ARQUIVO/Recebido
07/04/2014 10:38	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2014 13:54	SGP23/Recebido
27/03/2014 19:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2014 14:01	SGP21/Recebido
27/03/2014 13:34	SGP12/Encaminhado para SGP21
27/03/2014 13:30	SGP12/Recebido
26/03/2014 14:23	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/04/2013 13:33	SGP21/Recebido
09/04/2013 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:01	SGP21/Recebido
05/04/2010 13:33	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:01	PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:46	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 18:47	SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:47	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:07	SGP21/Recebido
19/03/2008 10:52	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 18:01	SGP23/Recebido
07/03/2008 15:19	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/03/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
26/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2007 18:40	FIN/Recebido
23/11/2007 18:39	SAUDE/Encaminhado para FIN
23/11/2007 18:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 17:26	SAUDE/Recebido
14/09/2007 15:43	ADM/Encaminhado para SAUDE
14/09/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30	ADM/Recebido
22/06/2007 15:49	CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2007 18:30	CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00	SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2007

Prazo regimental

20/06/2007

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1369 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer	Número 939 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/06/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

22/06/2007

Prazo regimental

12/09/2007

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 27/06/2007

Relatório

Relatório	Número 4070 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1275 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/09/2007

Prazo regimental

14/11/2007

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 19/09/2007

Relatório

Relatório	Número 7086 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer	Número 1747 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/11/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/11/2007

Prazo regimental

07/03/2008

Relator

Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Relatório	Número 2003 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer	Número 53 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor	Ver. POLICE (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.

Comissões Designadas em 25/03/2014

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN

Recebido em

25/03/2014

Prazo regimental

25/03/2014

Relator

Relatório

Relatório	Número 288 /2014 , apresentado em: 25/03/2014
Parecer	Número 282 /2014 , apresentado em: 25/03/2014
Autor
Conclusão	LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 27/03/2014 , página 92, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/2014

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	25/03/2014
Resultado	LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	25/03/2014
Matérias Referidas	Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 286/2007.
Leitura	25/03/2014, na Sessão Extraordinária 86, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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