Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 6/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/03/2008

Matérias Referidas

Anexado em (18/03/2008) ao processo PL 335/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 335/2006 (25/05/2006)

PL 335/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DE MORADIA PARA PESSOAS IDOSAS"

Veto

Autores

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/05/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 6/2008 (18/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

26/05/2006, página 62, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

BAIXA RENDA HABITACAO HABITACAO POPULAR IDOSO LOCACAO COMPROVACAO RESERVA UNIDADE HABITACIONAL PERCENTAGEM PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL

Assuntos detalhados

LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:54	SGP21/Recebido
19/03/2008 10:51	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 18:01	SGP23/Recebido
07/03/2008 15:28	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
30/08/2007 18:30	FIN/Recebido
30/08/2007 17:58	SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2007 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 18:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:15	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 18:00	SAUDE/Recebido
28/06/2007 17:57	URB/Encaminhado para SAUDE
27/09/2006 10:15	URB/Recebido
26/09/2006 12:22	CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2006 17:53	CCJ/Recebido
14/06/2006 13:53	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:53	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/06/2006

Prazo regimental

20/09/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 517 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer	Número 1270 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

27/09/2006

Prazo regimental

28/06/2007

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 3037 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer	Número 892 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/06/2007

Prazo regimental

29/08/2007

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/08/2007

Relatório

Relatório	Número 7060 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer	Número 1179 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

30/08/2007

Prazo regimental

07/03/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2005 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer	Número 55 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/03/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2008

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