Relatório Detalhado - REC 149/2007

RECURSO

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REC 149/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (12/12/2007) ao processo PL 88/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 88/2007 (28/02/2007)

PL 88/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOÓCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/02/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 700/2008 (22/02/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 149/2007 (12/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

06/03/2007, página 103, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) PMSP MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) DIANOPOLIS ( RUA ) PREFERENCIA DIREITO DE PREEMPCAO VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/05/2008 14:38	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/05/2008 14:38	SGP21/Recebido
17/12/2007 18:03	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 17:15	SGP23/Recebido
06/12/2007 15:49	FIN/Encaminhado para SGP23
06/12/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2007 09:56	FIN/Recebido
07/11/2007 18:36	URB/Encaminhado para FIN
21/11/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
14/11/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
09/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
08/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2007 15:54	URB/Recebido
16/08/2007 14:13	CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
28/03/2007 13:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2007 13:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/03/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2007

Prazo regimental

15/08/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1461 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Parecer	Número 1074 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

16/08/2007

Prazo regimental

29/10/2007

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/08/2007

Relatório

Relatório	Número 3096 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer	Número 1660 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

07/11/2007

Prazo regimental

06/12/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/11/2007

Relatório

Relatório	Número 404 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Parecer	Número 1821 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/2007

DOCRECs

DOCREC 700/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/02/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 48/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (22/02/2008) ao processo PL 88/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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