Relatório Detalhado - REC 148/2007

RECURSO

Imprimir

REC 148/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (12/12/2007) ao processo PL 359/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 359/2006 (01/06/2006)

PL 359/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL INDICAR NA CARROCERIA DOS VEÍCULOS SA DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS

Veto

Autores

Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/06/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 148/2007 (12/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 259/2021 (10/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 50/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/06/2006, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

02/06/2006, página 56, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

FROTA IDADE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS VISIBILIDADE ANO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DATA FABRICACAO

Assuntos detalhados

CARROCERIA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/09/2018	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
13/02/2025 18:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2025 18:55	SGP22/Recebido
13/02/2025 14:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 50/2025
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
19/03/2021 17:20	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
19/03/2021 16:52	SGP22/Recebido
19/03/2021 16:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 259/2021
10/09/2018 16:43	ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19	SGP22/Recebido
10/09/2018 15:33	GV48/Encaminhado para SGP22		RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:33	GV48/Recebido
13/04/2010 14:56	PESQUISA/Encaminhado para GV48
27/03/2009 16:07	PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:50	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:46	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2007 19:10	SGP21/Recebido
14/12/2007 19:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/12/2007 19:06	SGP23/Recebido
14/12/2007 19:05	SGP21/Encaminhado para SGP23
14/12/2007 19:04	SGP21/Recebido
11/12/2007 11:21	FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/12/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
12/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/08/2007 18:00	FIN/Recebido
09/08/2007 17:15	ECON/Encaminhado para FIN
09/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 12:00	ECON/Recebido
24/05/2007 11:28	CCJ/Encaminhado para ECON
30/08/2006 17:45	CCJ/Recebido
30/08/2006 16:47	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 16:47	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/06/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/08/2006

Prazo regimental

23/05/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 10/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1299 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Parecer	Número 772 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/12/2007 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2018

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/05/2007

Prazo regimental

09/08/2007

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 27/06/2007

Relatório

Relatório	Número 5061 /2007 , apresentado em: 09/08/2007
Parecer	Número 1066 /2007 , apresentado em: 09/08/2007
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/12/2007 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/08/2007

Prazo regimental

11/12/2007

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 09/08/2007

Relatório

Relatório	Número 2193 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer	Número 1846 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/12/2007 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2018

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir