Relatório Detalhado - REC 145/2007

RECURSO

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REC 145/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 121/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PDL 121/2005 (07/12/2005)

PDL 121/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS QUE ESPECIFICA (MATÉRIAS RELATIVAS A ZONEAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PDL-121/2005) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 145/2007 (11/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 330/2006 (30/03/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/12/2005, página 82, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:11	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:11	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2009 17:51	SGP21/Recebido
02/09/2009 17:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:32	PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:01	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:29	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2007 19:54	SGP21/Recebido
13/12/2007 11:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/12/2007 11:06	SGP23/Recebido
10/12/2007 10:38	CCJ/Encaminhado para SGP23
22/02/2006 18:40	CCJ/Recebido
22/02/2006 18:15	SGP2/Encaminhado para CCJ
22/02/2006 18:15	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/02/2006

Prazo regimental

05/12/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 06/11/2007

Relatório

Relatório	Número 1731 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer	Número 1804 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/12/2007 , página 102, coluna 1 Em 08/12/2007 , página 96, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/12/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 121/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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