Relatório Detalhado - REC 143/2007

RECURSO

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REC 143/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (04/12/2007) ao processo PL 463/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 463/2006 (16/08/2006)

PL 463/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FICHA INFORMATIVA PARA ALUNOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 143/2007 (04/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/08/2006, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

17/08/2006, página 76, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE IDENTIFICACAO INFORMACAO MEDICAMENTOS RESPONSAVEL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) FICHA DADOS

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2011 17:55	SGP21/Recebido
18/05/2011 16:27	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:42	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 16:52	SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:47	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:18	SGP21/Recebido
04/12/2007 18:12	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/11/2007 13:15	SGP23/Recebido
23/11/2007 12:21	FIN/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
04/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
02/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
13/06/2007 14:36	FIN/Recebido
12/06/2007 16:23	EDUC/Encaminhado para FIN
13/06/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00	EDUC/Recebido
27/04/2007 11:33	CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2006 17:57	CCJ/Recebido
12/09/2006 14:17	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/09/2006 14:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/09/2006

Prazo regimental

25/04/2007

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 02/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1235 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer	Número 569 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/04/2007

Prazo regimental

22/05/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/05/2007

Relatório

Relatório	Número 6052 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer	Número 806 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2007

Prazo regimental

23/11/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 28/06/2007

Relatório

Relatório	Número 2183 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Parecer	Número 1764 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/11/2007

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