Relatório Detalhado - REC 142/2007

RECURSO

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REC 142/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (04/12/2007) ao processo PL 695/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 695/2006 (13/12/2006)

PL 695/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DECLARA "CIDADES - IRMÃS" OURÉM E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/12/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 142/2007 (04/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2064/2013 (16/10/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

15/12/2006, página 106, coluna 4

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	CIDADES IRMÃS
Classificação secundária	CIDADES IRMÃS
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/03/2017 17:03	SGP21/Recebido
29/03/2017 16:38	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 16:14	PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 15:17	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2013 13:36	SGP21/Recebido
09/04/2013 16:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:11	SGP21/Recebido
18/01/2010 16:10	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:35	PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:54	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:18	SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:44	SGP21/Recebido
04/12/2007 18:12	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/11/2007 13:15	SGP23/Recebido
23/11/2007 12:25	FIN/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
13/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
13/06/2007 14:36	FIN/Recebido
12/06/2007 16:34	EDUC/Encaminhado para FIN
13/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 15:00	EDUC/Recebido
10/04/2007 14:42	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/01/2007 17:04	CCJ/Recebido
03/01/2007 15:35	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/01/2007 15:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/01/2007

Prazo regimental

04/04/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1200 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer	Número 438 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/04/2007

Prazo regimental

22/05/2007

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/04/2007

Relatório

Relatório	Número 6059 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer	Número 802 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2007

Prazo regimental

23/11/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 18/06/2007

Relatório

Relatório	Número 2184 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Parecer	Número 1765 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/11/2007 , página 82, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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