Relatório Detalhado - REC 140/2007

RECURSO

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REC 140/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 310/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 310/2007 (27/04/2007)

PL 310/2007

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PROÍBE A CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADAS POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA, ELÉTRICA, DE PROPULSÃO HUMANA, DE TRAÇÃO ANIMAL, REBOQUE OU SEMI-REBOQUE EM HORÁRIOS PREDETERMINADOS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/04/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-310/2007) (08/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 140/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 57/2015 (28/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/05/2007, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

03/05/2007, página 114, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

CARGA HORARIO PROIBICAO VEICULOS VEICULOS DE CARGA DESCARGA RODIZIO DE VEICULOS CENTRO EXPANDIDO

Data de Encerramento

17/03/2016

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
25/06/2015	Volta à tramitação
17/03/2016	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/03/2016	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/03/2016 15:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/03/2016 15:24	ARQUIVO/Recebido
17/03/2016 15:05	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2016 17:56	SGP22/Recebido
25/06/2015 15:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
12/01/2009 18:53	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:52	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:52	SGP22/Recebido
09/01/2009 15:30	SGP21/Encaminhado para SGP22
29/11/2007 18:39	SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
21/11/2007 18:00	SGP23/Recebido
21/11/2007 12:58	FIN/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
13/09/2007 19:00	FIN/Recebido
13/09/2007 18:04	ECON/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 14:00	ECON/Recebido
10/08/2007 11:53	CCJ/Encaminhado para ECON
17/05/2007 16:09	CCJ/Recebido
17/05/2007 13:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
17/05/2007 13:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/05/2007

Prazo regimental

08/08/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1450 /2007 , apresentado em: 08/08/2007
Parecer	Número 1061 /2007 , apresentado em: 08/08/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/11/2007 , página 102, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

08/08/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/08/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

10/08/2007

Prazo regimental

13/09/2007

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 10/08/2007

Relatório

Relatório	Número 5076 /2007 , apresentado em: 13/09/2007
Parecer	Número 1343 /2007 , apresentado em: 13/09/2007
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 15/11/2007 , página 102, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/09/2007

Prazo regimental

21/11/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 20/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2176 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer	Número 1735 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/11/2007 , página 102, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/11/2007

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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