Relatório Detalhado - REC 137/2007

RECURSO

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REC 137/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 519/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 519/2006 (05/09/2006)

PL 519/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FUNDAÇÃO SELMA, SEDIADA NO BAIRRO DO CAMPO BELO)

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/09/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 137/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1786/2007 (14/08/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

13/09/2006, página 102, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO FUNDACAO SELMA

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 15:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:38	SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 19:13	SGP23/Recebido
14/11/2007 15:00	FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
11/06/2007 18:00	FIN/Recebido
11/06/2007 15:56	URB/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
23/03/2007 15:02	URB/Recebido
23/03/2007 13:43	CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2006 18:30	CCJ/Recebido
25/09/2006 16:35	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/09/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1141 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 343 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em