Relatório Detalhado - REC 136/2007

RECURSO

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REC 136/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 516/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 516/2006 (05/09/2006)

PL 516/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇAS NA FRENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/09/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 136/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

13/09/2006, página 101, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO FAIXA DE PEDESTRE LOGRADOURO PUBLICO SINALIZACAO VIA PUBLICA SEGURANCA

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:39	SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 15:44	SGP23/Recebido
12/11/2007 16:58	FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/
25/04/2007 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 18:00	FIN/Recebido
24/04/2007 18:53	EDUC/Encaminhado para FIN
25/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:00	EDUC/Recebido
08/03/2007 17:55	ECON/Encaminhado para EDUC
08/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:21	ECON/Recebido
01/12/2006 13:46	CCJ/Encaminhado para ECON
25/09/2006 18:30	CCJ/Recebido
25/09/2006 16:37	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:37	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/09/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

29/11/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 640 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer	Número 1638 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/12/2006

Prazo regimental

08/03/2007

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/12/2006

Relatório

Relatório	Número 5008 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Parecer	Número 235 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/03/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/03/2007

Prazo regimental

10/04/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/03/2007

Relatório

Relatório	Número 6037 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Parecer	Número 551 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

25/04/2007

Prazo regimental

12/11/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/05/2007

Relatório

Relatório	Número 2165 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer	Número 1688 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2007

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