Relatório Detalhado - REC 133/2007

RECURSO

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REC 133/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 644/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 644/2005 (06/10/2005)

PL 644/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CLUBE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/10/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-644/2005) (12/04/2007) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 133/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

14/10/2005, página 59, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONVENIO MELHORAMENTO PUBLICO PUBLICIDADE UNIFORME PLACA SETOR PRIVADO MANUTENCAO ANUNCIO TERMO DE COOPERACAO PROGRAMA ADOTE UM CLUBE DA COMUNIDADE

Assuntos detalhados

CLUBE DA COMUNIDADE

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/03/2021	Volta à tramitação
02/03/2021	Volta à tramitação
02/03/2021	Volta à tramitação
02/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:40	SGP21/Recebido
28/11/2007 15:15	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 15:46	SGP23/Recebido
12/11/2007 17:22	FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
13/09/2007 18:00	FIN/Recebido
04/09/2007 19:00	EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 10:00	EDUC/Recebido
13/04/2007 09:40	ECON/Encaminhado para EDUC
13/04/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:00	ECON/Recebido
09/03/2007 14:38	CCJ/Encaminhado para ECON
26/10/2006 16:11	CCJ/Recebido
26/10/2006 16:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/10/2006 15:17	SGP22/Recebido
26/10/2006 15:16	GV42/Encaminhado para SGP22
26/10/2006 15:15	GV42/Recebido
25/11/2005 13:28	SGP2/Encaminhado para GV42
25/11/2005 13:28	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/10/2006

Prazo regimental

07/03/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Relatório	Número 1042 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer	Número 193 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/11/2007 , página 210, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/03/2007

Prazo regimental

12/04/2007

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 12/03/2007

Relatório

Relatório	Número 5027 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Parecer	Número 485 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/11/2007 , página 210, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	12/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/04/2007

Prazo regimental

14/08/2007

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 15/04/2007

Relatório

Relatório	Número 6077 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer	Número 1162 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/11/2007 , página 210, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/09/2007

Prazo regimental

12/11/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 12/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2168 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer	Número 1691 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/11/2007 , página 210, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2007

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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