Relatório Detalhado - REC 131/2007

RECURSO

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REC 131/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 904/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 904/2003 (18/12/2003)

PL 904/2003

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CATUMBI, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, SITUADA NA AVENIDA ARISTON AZEVEDO, Nº 20, NO BAIRRO DO PARI."

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/12/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 943/2004 (08/07/2004) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 131/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2576/2004 (21/12/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 53/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 53/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 112/2005 (15/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 112/2005 (15/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

18/12/2003, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

19/12/2003, página 53, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF CATUMBI EMEF REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA ARISTON AZEVEDO ( AVENIDA ) PARI ( DISTRITO ) CATUMBI ( BAIRRO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento

26/06/2012

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/07/2012 18:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/07/2012 18:03	ARQUIVO/Recebido
02/07/2012 17:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2010 18:29	SGP21/Recebido
16/04/2010 17:54	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:18	PESQUISA/Recebido
19/03/2009 14:40	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:35	SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:41	SGP21/Recebido
28/11/2007 15:15	SGP23/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 18:30	SGP23/Recebido
21/11/2007 13:02	FIN/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
13/09/2007 00:00	FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
05/09/2007 17:00	FIN/Recebido
05/09/2007 12:23	EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2005 16:30	EDUC/Recebido
03/05/2005 16:21	CCJ/Encaminhado para EDUC
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 09:47	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:47	SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 15:51	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 15:30	CCJ/Recebido
19/01/2004 14:36	ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/12/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/01/2004

Prazo regimental

04/02/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/02/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

DOCRECs

DOCREC 943/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/07/2004

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

457/04

Matérias Referidas

PL 904/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

13/04/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1092 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1157 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer	Número 112 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/04/2005 , página 85, coluna 2 Em 15/11/2007 , página 102, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/05/2005

Prazo regimental

14/08/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/06/2007

Relatório

Relatório	Número 6078 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer	Número 1163 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/11/2007 , página 102, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

05/09/2007

Prazo regimental

21/11/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 13/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2177 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer	Número 1736 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/11/2007 , página 102, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/11/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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