Relatório Detalhado - REC 129/2007

RECURSO

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REC 129/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

06/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (05/11/2007) ao processo PL 25/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 25/2007 (01/02/2007)

PL 25/2007

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO. (DIVULGAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA "INTERNET").

Veto

Veto Total

Autores

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4151/2007 (14/12/2007) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 129/2007 (06/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2558/2007 (08/11/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5715/2007 (21/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5715/2007 (21/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 132/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 132/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

08/02/2007, página 70, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CUSTO INFORMACAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO DIVULGACAO VALOR COMPOSICAO PMSP INTERNET

Data de Encerramento

28/02/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/03/2019 13:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/03/2019 13:38	ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44	SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2011 15:19	SGP21/Recebido
21/03/2011 17:08	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:44	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:31	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 15:08	SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53	CCJ/Encaminhado para SGP21
17/01/2008 12:30	CCJ/Recebido
03/01/2008 13:36	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/01/2008 13:36	SGP22/Recebido
21/12/2007 15:46	SGP23/Encaminhado para SGP22
13/11/2007 19:00	SGP23/Recebido
13/11/2007 18:51	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 18:50	SGP21/Recebido
07/11/2007 09:26	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/10/2007 18:02	SGP23/Recebido
25/10/2007 16:40	FIN/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00	FIN/Recebido
05/10/2007 13:42	ECON/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 18:00	ECON/Recebido
29/08/2007 17:55	ADM/Encaminhado para ECON
29/08/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 17:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00	ADM/Recebido
03/05/2007 11:51	CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2007 13:45	CCJ/Recebido
12/03/2007 17:44	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:44	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2007

Prazo regimental

02/05/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1262 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Parecer	Número 610 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

02/05/2007

Prazo regimental

29/08/2007

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 07/05/2007

Relatório

Relatório	Número 4066 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Parecer	Número 1177 /2007 , apresentado em: 29/08/2007
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

29/08/2007

Prazo regimental

04/10/2007

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/09/2007

Relatório

Relatório	Número 5084 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer	Número 1452 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/2007

Prazo regimental

25/10/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/10/2007

Relatório

Relatório	Número 2149 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer	Número 1617 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2007

DOCRECs

DOCREC 4151/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 25/2007.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/12/2007

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 224/07

Matérias Referidas

Anexado em (14/12/2007) ao processo PL 25/2007.
OF-SGP23 132/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Comissões Designadas em 18/12/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/01/2008

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 15/04/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

18/04/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	18/04/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	18/04/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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