Relatório Detalhado - REC 128/2007

RECURSO

Imprimir

REC 128/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

06/11/2007

Matérias Referidas

Anexado em (05/11/2007) ao processo PL 398/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 398/2006 (22/06/2006)

PL 398/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS PAINEL INFORMATIVO EM BRAILE PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIEN CIA VISUAL"

Veto

Autores

Ver. LENICE LEMOS (PFL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/06/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-398/2006) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 128/2007 (06/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 73, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PAINEL PLACA ORGAOS PUBLICOS BRAILLE ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:45	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:02	SGP21/Recebido
07/11/2007 09:26	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/10/2007 18:01	SGP23/Recebido
25/10/2007 16:49	FIN/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 14:00	FIN/Recebido
05/06/2007 18:54	SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
05/06/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 18:30	SAUDE/Recebido
09/03/2007 18:04	ADM/Encaminhado para SAUDE
09/03/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00	ADM/Recebido
20/10/2006 15:02	CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2006 16:43	CCJ/Recebido
29/08/2006 15:13	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:13	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/2006

Prazo regimental

18/10/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/09/2006

Relatório

Relatório	Número 569 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer	Número 1436 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	18/10/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

20/10/2006

Prazo regimental

07/03/2007

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/10/2006

Relatório

Relatório	Número 4003 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer	Número 239 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/03/2007

Prazo regimental

30/05/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 14/03/2007

Relatório

Relatório	Número 7031 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Parecer	Número 830 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

30/05/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

11/06/2007

Prazo regimental

25/10/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/06/2007

Relatório

Relatório	Número 2152 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer	Número 1620 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 25/10/2007 , página 91, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2007

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir