Relatório Detalhado - REC 124/2007

RECURSO

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REC 124/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 124/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 124/2007 (07/03/2007)

PL 124/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SISTEMA DE ALARME SONORO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/03/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-124/2007) (11/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 124/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/03/2007, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

08/03/2007, página 98, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALARME CONSTRUCAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HABITACAO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA POLUICAO SONORA

Assuntos detalhados

PROIBICAO SINALIZACAO SONORA RUIDO IMOVEL COMERCIAL SONS URBANOS

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47	SGP21/Recebido
25/02/2013 15:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:54	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2010 17:44	SGP21/Recebido
23/04/2010 17:43	SGP2/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 18:11	SGP2/Recebido
14/04/2010 17:13	URB/Encaminhado para SGP2
08/04/2010 11:10	URB/Recebido
07/04/2010 15:47	SGP23/Encaminhado para URB
22/03/2010 12:59	SGP23/Recebido
19/03/2010 12:52	FIN/Encaminhado para SGP23
17/03/2009 14:00	FIN/Recebido
11/03/2009 16:37	SGP2/Encaminhado para FIN
20/02/2009 17:53	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2008 18:40	FIN/Recebido
13/06/2008 17:16	URB/Encaminhado para FIN
25/06/2007 13:35	URB/Recebido
22/06/2007 15:49	CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
28/03/2007 13:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2007 13:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/03/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2007

Prazo regimental

20/06/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 19/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1365 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer	Número 935 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/03/2010 , página 74, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/06/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

25/06/2007

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/06/2007

Relatório

Relatório	Número 3118 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 684 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/03/2010 , página 74, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	11/06/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 124/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2008

Prazo regimental

30/11/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

19/03/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/08/2009

Relatório

Relatório	Número 114 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer	Número 112 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 19/03/2010 , página 74, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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