Relatório Detalhado - REC 123/2007

RECURSO

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REC 123/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 525/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 525/2006 (11/09/2006)

PL 525/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JORGE BORGES (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/09/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 91/2009 (28/01/2009) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 123/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 80/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 80/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3076/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3076/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

13/09/2006, página 102, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DOACAO ESCOLA MUNICIPAL BENS PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA MATERIAL PERMANENTE AUTORIZACAO IDENTIFICACAO DOADOR ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados

DIVULGACAO INCENTIVO

Data de Encerramento

22/09/2009

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/09/2009	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/09/2009 18:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/09/2009 18:03	ARQUIVO/Recebido
22/09/2009 16:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24	SGP23/Recebido
18/09/2009 15:37	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2009 17:49	SGP21/Recebido
16/03/2009 16:55	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31	CCJ/Recebido
09/02/2009 17:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:42	SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:39	SGP23/Recebido
09/01/2009 12:42	SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 18:26	SGP21/Recebido
31/10/2007 09:57	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17	SGP23/Recebido
22/10/2007 13:26	FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
13/09/2007 18:00	FIN/Recebido
04/09/2007 19:00	EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:00	EDUC/Recebido
10/05/2007 16:42	CCJ/Encaminhado para EDUC
26/09/2006 14:00	CCJ/Recebido
26/09/2006 13:52	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/09/2006 13:52	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/09/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/09/2006

Prazo regimental

09/05/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 13/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1278 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 674 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/05/2007

Prazo regimental

14/08/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/05/2007

Relatório

Relatório	Número 6082 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer	Número 1183 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/09/2007

Prazo regimental

22/10/2007

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 12/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2141 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1533 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.

DOCRECs

DOCREC 91/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 525/06

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/01/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 18/09

Matérias Referidas

Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 525/2006.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/02/2009

Prazo regimental

04/03/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

SGP.21 - ESTEVE NA PAUTA DE SE

Liberado pela Comissão em

16/09/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	SGP.21 - ESTEVE NA PAUTA DE SE
Liberado pela Comissão em	16/09/2009 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SE (16/09/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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