Relatório Detalhado - REC 120/2007

RECURSO

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REC 120/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 330/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 330/2006 (24/05/2006)

PL 330/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/05/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 120/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

25/05/2006, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

26/05/2006, página 62, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2010 13:47	SGP21/Recebido
24/02/2010 10:36	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:05	PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:36	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:24	SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:54	SGP21/Recebido
31/10/2007 10:14	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17	SGP23/Recebido
22/10/2007 12:53	FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 17:00	FIN/Recebido
11/06/2007 13:17	SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
26/03/2007 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 16:14	SAUDE/Recebido
09/02/2007 13:38	CCJ/Encaminhado para SAUDE
09/02/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 17:53	CCJ/Recebido
14/06/2006 13:50	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 13:50	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/06/2006

Prazo regimental

07/02/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 15/08/2006

Relatório

Relatório	Número 1005 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer	Número 9 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/02/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/02/2007

Prazo regimental

06/06/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 7037 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer	Número 855 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/06/2007

Prazo regimental

22/10/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 11/06/2007

Relatório

Relatório	Número 2133 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1525 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 128, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

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