Relatório Detalhado - REC 119/2007

RECURSO

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REC 119/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 320/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 320/2004 (24/06/2004)

PL 320/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI OS NÚCLEOS DE COORDENAÇÃO DE MULHERES NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/06/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 119/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

26/06/2004, página 153, coluna 2

Data de Encerramento

16/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 16:04	SGP21/Recebido
15/08/2014 11:16	FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56	FIN/Recebido
23/07/2014 14:57	SGP21/Encaminhado para FIN
17/09/2013 17:40	SGP21/Recebido
17/09/2013 17:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:43	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14	SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:12	SGP21/Recebido
31/10/2007 10:14	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17	SGP23/Recebido
19/10/2007 18:52	FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 14:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2007 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 17:00	FIN/Recebido
24/08/2007 16:02	ADM/Encaminhado para FIN
24/08/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30	ADM/Recebido
22/06/2007 15:49	CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/2007 15:08	CCJ/Recebido
29/05/2007 13:34	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:48	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:15	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00	CCJ/Recebido
14/07/2004 13:47	ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:47	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/07/2004

Prazo regimental

05/08/2004

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/08/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/05/2007

Prazo regimental

20/06/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1349 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer	Número 919 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

22/06/2007

Prazo regimental

22/08/2007

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 27/06/2007

Relatório

Relatório	Número 4065 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1141 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

27/08/2007

Prazo regimental

10/10/2014

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 27/08/2007

Relatório

Relatório	Número 2132 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1524 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 127, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

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