Relatório Detalhado - REC 118/2007

RECURSO

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REC 118/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 261/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 261/2006 (19/04/2006)

PL 261/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.948, DE 20 DE JANEIRO DE 2005 - REFERENTE A QUANTIDADE MÍNIMA DE CAIXAS QUE TRABALHAM EM BANCOS

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/04/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 118/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

28/04/2006, página 104, coluna 4
28/04/2006, página 105, coluna 4

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 14:17	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2016 19:02	SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38	FIN/Encaminhado para SGP21		em devolução
28/03/2016 18:46	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:44	FIN/Recebido
26/08/2014 18:44	SGP12/Encaminhado para FIN	Realizar audiência pública	junto com o PL 195/2011
26/08/2014 18:44	SGP12/Recebido
26/08/2014 14:09	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/04/2013 13:39	SGP21/Recebido
09/04/2013 16:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2010 16:53	SGP21/Recebido
19/08/2010 16:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/04/2010 16:50	PESQUISA/Recebido
26/04/2010 15:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 15:53	SGP2/Recebido
19/03/2010 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:40	SGP21/Recebido
31/10/2007 10:14	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 16:14	SGP23/Recebido
19/10/2007 18:41	FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
13/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
07/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 17:00	FIN/Recebido
24/11/2006 16:42	ECON/Encaminhado para FIN
24/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00	ECON/Recebido
11/10/2006 17:31	ADM/Encaminhado para ECON
11/10/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00	ADM/Recebido
31/08/2006 15:04	CCJ/Encaminhado para ADM
26/05/2006 18:00	CCJ/Recebido
26/05/2006 15:00	SGP2/Encaminhado para CCJ
26/05/2006 15:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/04/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/05/2006

Prazo regimental

30/08/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 27/06/2006

Relatório

Relatório	Número 460 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer	Número 1104 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/10/2007 , página 127, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

31/08/2006

Prazo regimental

11/10/2006

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/09/2006

Relatório

Relatório	Número 4121 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer	Número 1388 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 127, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

11/10/2006

Prazo regimental

23/11/2006

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/10/2006

Relatório

Relatório	Número 5117 /2006 , apresentado em: 23/11/2006
Parecer	Número 1613 /2006 , apresentado em: 23/11/2006
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 127, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/11/2006

Prazo regimental

19/10/2007

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/11/2006

Relatório

Relatório	Número 2130 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1522 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 127, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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