Relatório Detalhado - REC 116/2007

RECURSO

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REC 116/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/10/2007

Matérias Referidas

Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 131/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 131/2006 (03/03/2006)

PL 131/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/03/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 116/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 65, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	22/11/2006 - SAUDE
Audiência Realizada	20/12/2006 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 15:16	SGP21/Recebido
13/04/2010 13:01	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/09/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 16:32	PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 17:32	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:25	SGP21/Recebido
31/10/2007 09:57	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17	SGP23/Recebido
19/10/2007 18:29	FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
17/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
12/06/2007 00:00	FIN/Consultoria/
11/06/2007 14:00	FIN/Recebido
05/06/2007 18:07	SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/01/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/12/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00	SAUDE/Recebido
11/10/2006 17:30	ADM/Encaminhado para SAUDE
11/10/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00	ADM/Recebido
13/09/2006 17:54	CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2006 18:00	CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2006

Prazo regimental

06/09/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 474 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer	Número 1187 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/10/2007 , página 126, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

06/09/2006

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/09/2006

Prazo regimental

11/10/2006

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 19/09/2006

Relatório

Relatório	Número 4120 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer	Número 1387 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 126, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

11/10/2006

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/10/2006

Prazo regimental

16/05/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 18/10/2006

Relatório

Relatório	Número 7024 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer	Número 762 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 126, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

11/06/2007

Prazo regimental

19/10/2007

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 11/06/2007

Relatório

Relatório	Número 2125 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1517 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2007 , página 126, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

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