Relatório Detalhado - REC 115/2007

RECURSO

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REC 115/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

26/09/2007

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2007) ao processo PL 699/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 699/2005 (25/10/2005)

PL 699/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE LINHAS-GUIA NAS CALÇADAS NUM RAIO DE 1 (UM) KM DAS ESTAÇÕES DE METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/10/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-699/2005) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 115/2007 (26/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

27/10/2005, página 90, coluna 4

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

25/11/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 10:58	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37	SGP21/Recebido
21/02/2017 16:54	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2014 17:43	SGP21/Recebido
22/10/2014 15:38	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
01/10/2014 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 17:30	PESQUISA/Recebido
04/12/2013 15:55	SGP12/Encaminhado para PESQUISA
22/11/2013 16:00	SGP12/Recebido
22/11/2013 15:55	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:44	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:04	SGP21/Recebido
01/10/2007 10:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2007 19:30	SGP23/Recebido
18/09/2007 15:23	FIN/Encaminhado para SGP23
14/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
15/02/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
04/08/2006 16:00	FIN/Consultoria/
03/08/2006 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 13:00	FIN/Recebido
02/08/2006 18:08	SAUDE/Encaminhado para FIN
03/08/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 12:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 14:38	SAUDE/Recebido
15/05/2006 12:47	URB/Encaminhado para SAUDE
15/05/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 17:56	URB/Recebido
03/03/2006 15:57	CCJ/Encaminhado para URB
25/11/2005 17:00	CCJ/Recebido
25/11/2005 11:37	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/11/2005 11:37	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/11/2005

Prazo regimental

22/02/2006

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/12/2005

Relatório

Relatório	Número 22 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Parecer	Número 44 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/09/2006 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/03/2006

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/03/2006

Relatório

Relatório	Número 3027 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer	Número 406 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 18/09/2007 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	10/05/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

15/05/2006

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 17/05/2006

Relatório

Relatório	Número 7081 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer	Número 811 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 18/09/2007 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/08/2006

Prazo regimental

18/09/2007

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/08/2006

Relatório

Relatório	Número 2118 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1354 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 18/09/2007 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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