Relatório Detalhado - REC 114/2007

RECURSO

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REC 114/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

26/09/2007

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2007) ao processo PL 520/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 520/2006 (06/09/2006)

PL 520/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.569, DE 5 DE MARÇO DE 1998, QUE DISCIPLINA O EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/09/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2047/2011 (04/10/2011) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-520/2006) (24/02/2010) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);

Emendas

Recursos REC 114/2007 (26/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3148/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3148/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 404/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 404/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

13/09/2006, página 102, coluna 1

Data de Encerramento

03/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2019 17:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/04/2019 17:30	ARQUIVO/Recebido
03/04/2019 17:19	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 18:45	SGP23/Recebido
02/04/2019 17:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:16	SGP21/Recebido
13/03/2012 16:26	SGP22/Encaminhado para SGP21
07/10/2011 15:00	SGP22/Recebido
07/10/2011 13:57	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/10/2011 17:11	PESQUISA/Recebido
06/10/2011 14:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2011 12:00	SGP22/Recebido
05/10/2011 11:04	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54	SGP23/Recebido
09/09/2011 15:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2010 15:38	SGP21/Recebido
24/02/2010 15:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:41	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:20	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:04	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:26	SGP21/Recebido
01/10/2007 10:55	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2007 19:31	SGP23/Recebido
18/09/2007 15:15	FIN/Encaminhado para SGP23
14/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
29/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2007 13:00	FIN/Consultoria/
18/05/2007 19:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 19:00	FIN/Recebido
17/05/2007 18:25	ECON/Encaminhado para FIN
17/05/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 14:00	ECON/Recebido
02/04/2007 11:13	URB/Encaminhado para ECON
04/12/2006 13:06	URB/Recebido
01/12/2006 13:46	CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2006 18:30	CCJ/Recebido
25/09/2006 16:35	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/09/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

29/11/2006

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 641 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer	Número 1639 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/09/2007 , página 80, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/12/2006

Prazo regimental

28/03/2007

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/12/2006

Relatório

Relatório	Número 3007 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Parecer	Número 377 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2007 , página 80, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

02/04/2007

Prazo regimental

17/05/2007

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 10/04/2007

Relatório

Relatório	Número 5047 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Parecer	Número 752 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2007 , página 80, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

18/05/2007

Prazo regimental

18/09/2007

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 21/05/2007

Relatório

Relatório	Número 2117 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1353 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2007 , página 80, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2007

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	24/02/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	24/02/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (24/02/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em	24/02/2010
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2010) ao processo PL 520/2006.
Leitura	24/02/2010, na Sessão Extraordinária 83, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.

DOCRECs

DOCREC 2047/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 520/06 DO VER.GOULART.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/10/2011

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL 137/11

Matérias Referidas

Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 520/2006.
OF-SGP23 404/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)

Comissões Designadas em 05/10/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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