Relatório Detalhado - REC 112/2007

RECURSO

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REC 112/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

25/09/2007

Matérias Referidas

Anexado em (25/09/2007) ao processo PL 430/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 430/2006 (01/08/2006)

PL 430/2006

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO A ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 112/2007 (25/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 76, coluna 1

Data de Encerramento

21/05/2015

Motivo do Encerramento

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/05/2015	Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/05/2015 12:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/05/2015 12:49	ARQUIVO/Recebido
21/05/2015 17:00	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
14/05/2015 19:51	SGP22/Recebido
14/05/2015 15:26	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/03/2009 18:30	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:54	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:06	SGP21/Recebido
26/09/2007 09:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2007 19:30	SGP23/Recebido
18/09/2007 15:03	FIN/Encaminhado para SGP23
14/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/
25/04/2007 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 18:00	FIN/Recebido
24/04/2007 19:02	EDUC/Encaminhado para FIN
25/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:00	EDUC/Recebido
08/03/2007 17:52	ECON/Encaminhado para EDUC
08/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/02/2007 11:00	ECON/Recebido
09/02/2007 13:37	CCJ/Encaminhado para ECON
12/02/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 18:06	CCJ/Recebido
05/09/2006 14:36	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 14:36	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/09/2006

Prazo regimental

07/02/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1001 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer	Número 15 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/09/2007 , página 79, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/02/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

12/02/2007

Prazo regimental

08/03/2007

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 23/02/2007

Relatório

Relatório	Número 5007 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Parecer	Número 234 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2007 , página 79, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/03/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/03/2007

Prazo regimental

10/04/2007

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/03/2007

Relatório

Relatório	Número 6038 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Parecer	Número 550 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 18/09/2007 , página 79, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

25/04/2007

Prazo regimental

18/09/2007

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 07/05/2007

Relatório

Relatório	Número 2115 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1351 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/09/2007 , página 79, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2007

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