Relatório Detalhado - REC 111/2007

RECURSO

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REC 111/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

25/09/2007

Matérias Referidas

Anexado em (25/09/2007) ao processo PL 2/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 2/2007 (21/12/2006)

PL 2/2007

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA "JOÃO JORGE SAAD" O MUSEU DO FUTEBOL CRIADO PELA LEI Nº 13.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004".

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/12/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1228/2007 (23/05/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 406/2014 (16/06/2014) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-2/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas EME 1/2014 (13/05/2014) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD); Ver. TONINHO PAIVA (PL);

Recursos REC 111/2007 (25/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2203/2013 (24/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 53/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 53/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1196/2014 (22/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1196/2014 (22/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1547/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1547/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

08/02/2007, página 68, coluna 1

Data de Encerramento

24/09/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/09/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/11/2019 14:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/11/2019 14:23	ARQUIVO/Recebido
19/11/2019 13:53	SGP1/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização	Digitalizado
19/11/2019 13:48	SGP1/Recebido
14/11/2019 13:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP1	Regularização	DIGITALIZAÇÃO
25/09/2019 18:02	ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41	SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2014 14:44	SGP21/Recebido
27/08/2014 14:19	SGP12/Encaminhado para SGP21
18/06/2014 17:00	SGP12/Recebido
18/06/2014 15:40	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
17/06/2014 18:01	PESQUISA/Recebido
17/06/2014 17:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2014 17:41	SGP22/Recebido
13/06/2014 08:05	SGP23/Encaminhado para SGP22
23/05/2014 18:37	SGP23/Recebido
23/05/2014 18:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2014 17:42	SGP21/Recebido
19/05/2014 17:38	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/05/2014 17:36	SGP12/Recebido
13/05/2014 21:27	SGP21/Encaminhado para SGP12
29/07/2009 17:01	SGP21/Recebido
29/07/2009 16:19	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:45	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:57	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:05	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:56	SGP21/Recebido
06/05/2008 18:49	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/04/2008 18:40	SGP23/Recebido
16/04/2008 18:38	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 18:38	SGP21/Recebido
26/09/2007 09:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2007 19:06	SGP23/Recebido
19/09/2007 13:23	EDUC/Encaminhado para SGP23
12/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00	EDUC/Recebido
22/06/2007 15:49	CCJ/Encaminhado para EDUC
23/02/2007 15:27	CCJ/Recebido
23/02/2007 14:16	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2007 14:16	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/02/2007

Prazo regimental

20/06/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1360 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer	Número 930 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/09/2007 , página 73, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/06/2007

DOCRECs

DOCREC 1228/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/05/2007

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 256/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/05/2007) ao processo PL 2/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

12/09/2007

Prazo regimental

12/09/2007

Relator

, designado em: 12/09/2007

Relatório

Relatório	Número 272 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1279 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/09/2007 , página 73, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	12/09/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Comissões Designadas em 13/05/2014

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2014

Prazo regimental

28/05/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/05/2014

Relatório

Relatório	Número 484 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer	Número 475 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor	Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 15/05/2014 , página 119, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2014

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 135SO (22/05/2014) da Legislatura 16-2.

DOCRECs

DOCREC 406/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto integral ao Projeto de Lei 002/2007, de autoria dos Vereadores Goulart e Toninho Paiva, que denomina Gylmar dos Santos Neves o Museu do Futebol, criado pela lei nº 13.989/2005.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/06/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL Nº 77/2014

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2014) ao processo PL 2/2007.
OF-SGP23 1547/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)

Comissões Designadas em 17/06/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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