Relatório Detalhado - REC 110/2007

RECURSO

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REC 110/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

19/09/2007

Matérias Referidas

Anexado em (19/09/2007) ao processo PL 79/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 79/2006 (21/02/2006)

PL 79/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CHABILÂNDIA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZOLI NA FERREIRA RESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/02/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1044/2006 (14/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2223/2007 (15/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-79/2006) (06/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 110/2007 (19/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1553/2006 (10/08/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 74, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO POSTO DE SAUDE LAJEADO ( DISTRITO ) UBS VILA CHABILANDIA UBS ISOLINA FERREIRA RESCA BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/05/2008 17:17	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/05/2008 17:17	SGP21/Recebido
20/09/2007 17:54	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2007 18:11	SGP23/Recebido
19/09/2007 12:49	FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:31	FIN/Recebido
19/12/2006 16:03	EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00	EDUC/Recebido
13/09/2006 17:53	CCJ/Encaminhado para EDUC
23/03/2006 12:00	CCJ/Recebido
22/03/2006 17:09	SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:09	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2006

Prazo regimental

06/09/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006

Relatório

Relatório	Número 471 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer	Número 1185 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/09/2006

DOCRECs

DOCREC 1044/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/07/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Oficio AL nº 189/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/07/2006) ao processo PL 79/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	06/09/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/09/2006

Prazo regimental

12/12/2006

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Relatório	Número 6193 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer	Número 1722 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/12/2006

Prazo regimental

12/09/2007

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 2110 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer	Número 1231 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2007

DOCRECs

DOCREC 2223/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/08/2007

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 461/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (15/08/2007) ao processo PL 79/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.

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