Relatório Detalhado - REC 105/2007

RECURSO

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REC 105/2007

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

28/08/2007

Matérias Referidas

Anexado em (28/08/2007) ao processo PL 664/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 664/2005 (18/10/2005)

PL 664/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR ELEVADO NO ELEVADO COSTA E SILVA, ENTRE AS RUAS TRAIPU E DO LAVRADIO E RUA ANA CINTRA, NOS DISTRITOS DA BARRA FUNDA E SANTA CECÍLIA, SUBPREFEITURAS DA LAPA E DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/10/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 105/2007 (28/08/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 541/2006 (11/04/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

19/10/2005, página 65, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) CRIACAO PARQUE ELEVADO AREA DE LAZER AREA VERDE CICLOVIA CONSTRUCAO PISTA DE CORRIDA SANTA CECILIA ( DISTRITO ) TRAIPU ( RUA )

Assuntos detalhados

BARRA FUNDA ( DISTRITO ) GRUPO DE TRABALHO LAVRADIO ( RUA ) LIGACAO VIARIA ESTUDO ANA CINTRA ( RUA ) SISTEMA VIARIO MINHOCAO ( VIA ELEVADA )

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 15:06	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:41	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2011 18:26	SGP21/Recebido
09/05/2011 16:06	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/03/2011 16:34	PESQUISA/Recebido
28/02/2011 18:36	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2007 16:50	SGP21/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2005 13:00	CCJ/Recebido
21/11/2005 11:05	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/11/2005

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 02/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1479 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1116 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 24/08/2007 , página 91, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017