Relatório Detalhado - REC 101/2007

RECURSO

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REC 101/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/06/2007

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 786/2005 (05/12/2005)

PL 786/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO OU UNIDADE MÉDICA MÓVEL EM DANCETERIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/12/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 101/2007 (27/06/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 70/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/12/2005, página 80, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/04/2013 14:52	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/04/2013 14:52	SGP21/Recebido
09/04/2013 12:05	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:26	SGP21/Recebido
20/04/2010 15:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:40	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:14	SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:12	SGP21/Recebido
28/06/2007 18:54	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/06/2007 18:28	SGP23/Recebido
20/06/2007 13:52	SGP12/Encaminhado para SGP23
19/06/2007 18:00	SGP12/Recebido
19/06/2007 12:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/06/2007 12:50	SGP21/Recebido
12/06/2007 15:56	FIN/Encaminhado para SGP21
06/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
08/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 20:12	FIN/Recebido
21/12/2006 16:31	SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:26	SAUDE/Recebido
25/09/2006 08:26	ECON/Encaminhado para SAUDE
25/09/2006 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 17:00	ECON/Recebido
07/08/2006 15:56	CCJ/Encaminhado para ECON
13/02/2006 18:30	CCJ/Recebido
13/02/2006 18:23	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 18:23	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/02/2006

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 347 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer	Número 843 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/08/2006 , página 154, coluna 4 Em 20/06/2007 , página 109, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

07/08/2006

Prazo regimental

21/09/2006

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 07/08/2006

Relatório

Relatório	Número 5097 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Parecer	Número 1307 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/09/2006 , página 62, coluna 2 Em 20/06/2007 , página 109, coluna 7

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2006

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

13/12/2006

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/09/2006

Relatório

Relatório	Número 7149 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer	Número 1763 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/12/2006 , página 90, coluna 3 Em 20/06/2007 , página 109, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/12/2006

Prazo regimental

12/06/2007

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 2087 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer	Número 861 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/06/2007 , página 75, coluna 3 Em 20/06/2007 , página 109, coluna 7

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.

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