Relatório Detalhado - REC 97/2007

RECURSO

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REC 97/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

13/06/2007

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/2007) ao processo PL 618/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 618/2006 (07/11/2006)

PL 618/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 827/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-618/2006) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 97/2007 (13/06/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 20/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 20/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

08/11/2006, página 83, coluna 4
08/11/2006, página 83, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/04/2010 17:30	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/04/2010 17:30	SGP21/Recebido
12/04/2010 17:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 17:03	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:34	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:13	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 12:56	SGP21/Recebido
13/06/2007 17:53	SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 16:26	SGP23/Recebido
30/05/2007 18:14	URB/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:47	URB/Recebido
17/05/2007 11:15	CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2006 18:04	CCJ/Recebido
28/11/2006 16:04	SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 16:04	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/11/2006

Prazo regimental

16/05/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Relatório	Número 1285 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer	Número 726 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 30/05/2007 , página 93, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2007

DOCRECs

DOCREC 827/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/04/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 090/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 618/2006.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/05/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

17/05/2007

Prazo regimental

30/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 242 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Parecer	Número 794 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/05/2007 , página 93, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

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