Relatório Detalhado - REC 93/2007

RECURSO

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REC 93/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/06/2007

Matérias Referidas

Anexado em (12/06/2007) ao processo PL 820/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 820/2005 (14/12/2005)

PL 820/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA BRIGADEIRO DJALMA FLORIANO MACHADO O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 542/2006 (09/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 98/2009 (30/01/2009) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 93/2007 (12/06/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 10/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 10/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 95/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 95/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3054/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3054/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

15/12/2005, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA DJALMA FLORIANO MACHADO ( PRACA ) CIDADE JARDIM ( BAIRRO ) ACUCENAS ( RUA DAS ) MORUMBI ( DISTRITO )

Data de Encerramento

22/09/2009

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
22/09/2009	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/09/2009 18:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/09/2009 18:03	ARQUIVO/Recebido
22/09/2009 16:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24	SGP23/Recebido
18/09/2009 15:34	SGP21/Encaminhado para SGP23
06/08/2009 12:00	SGP21/Recebido
06/08/2009 11:47	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31	CCJ/Recebido
09/02/2009 17:35	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:35	SGP22/Recebido
02/02/2009 17:31	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49	SGP23/Recebido
09/01/2009 14:06	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2007 17:53	SGP21/Recebido
13/06/2007 17:53	SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 16:27	SGP23/Recebido
30/05/2007 18:51	URB/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 16:50	URB/Recebido
15/03/2007 16:20	CCJ/Encaminhado para URB
13/01/2006 16:00	CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/01/2006

Prazo regimental

28/02/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 1110 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1111 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer	Número 292 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 30/05/2007 , página 94, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/02/2007

DOCRECs

DOCREC 542/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/05/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 117/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/05/2006) ao processo PL 820/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

15/03/2007

Prazo regimental

30/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 246 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Parecer	Número 798 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/05/2007 , página 94, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.

DOCRECs

DOCREC 98/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 820/05

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/01/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 25/09

Matérias Referidas

Anexado em (30/01/2009) ao processo PL 820/2005.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	Veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	06/08/2009 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SE (16/09/2009) da Legislatura 15-1.

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Resposta:

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