Relatório Detalhado - REC 87/2007

RECURSO

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REC 87/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES ***** RETIRADO p/ RDS 1456/07*******

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

22/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 497/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 497/2006 (28/08/2006)

PL 497/2006

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14462 - 04/07/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA "PRAÇA EILE SCHAFFER", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM E RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2131/2006 (28/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-497/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 87/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1456/2007 (19/06/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 282/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 282/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3235/2007 (27/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3235/2007 (27/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

30/08/2006, página 61, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) ALTO DA LAPA PASSAGEM ( RUA BARAO DA ) ( LAPA ) PARANA ( RUA MARQUES DE ) EILE SCHAFFER ( PRACA )

Data de Encerramento

04/07/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

15/05/2007 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/07/2007 16:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/07/2007 16:13	ARQUIVO/Recebido
16/07/2007 14:58	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2007 13:44	SGP23/Recebido
21/06/2007 12:08	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 12:08	SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50	SGP23/Recebido
18/05/2007 13:17	URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02	URB/Recebido
23/03/2007 13:43	CCJ/Encaminhado para URB
26/09/2006 14:00	CCJ/Recebido
26/09/2006 13:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/09/2006 13:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/09/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1137 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 339 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2007 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2007

DOCRECs

DOCREC 2131/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/12/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 472/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (28/12/2006) ao processo PL 497/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/03/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

23/03/2007

Prazo regimental

18/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 227 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 695 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2007 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

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