Relatório Detalhado - REC 83/2007

RECURSO

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REC 83/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

22/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 447/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 447/2006 (09/08/2006)

PL 447/2006

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15315 - 28/10/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA ROBERTO RIVELINO SALES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL, DISTRITO V.N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2130/2006 (28/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-447/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 83/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1080/2010 (06/10/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 257/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 257/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3030/2010 (14/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3030/2010 (14/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

09/08/2006, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

10/08/2006, página 67, coluna 3

Data de Encerramento

28/10/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

15/05/2007 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/11/2010 15:54	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/11/2010 15:54	ARQUIVO/Recebido
03/11/2010 09:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2010 15:08	SGP23/Recebido
07/10/2010 14:25	SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 15:46	SGP21/Recebido
30/06/2009 15:22	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 16:24	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 16:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:05	SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 12:58	SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50	SGP23/Recebido
18/05/2007 12:41	URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02	URB/Recebido
23/03/2007 13:43	CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2006 17:45	CCJ/Recebido
30/08/2006 17:01	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:01	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/08/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1130 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 332 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2007

DOCRECs

DOCREC 2130/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/12/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 471/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (28/12/2006) ao processo PL 447/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/03/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

23/03/2007

Prazo regimental

18/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 220 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 688 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

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