Relatório Detalhado - REC 75/2007

RECURSO

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REC 75/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 308/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 308/2006 (12/05/2006)

PL 308/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE "SHOWS" INTERNACIONAIS QUE OCOR- REREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/05/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 75/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/05/2006, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

18/05/2006, página 78, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONJUNTO MUSICAL MUSICO ESTRANGEIRO ABERTURA CANTOR MULTA OBRIGATORIEDADE ARRECADACAO BANDA DE MUSICA MUSICO BRASILEIRO ESPETACULO

Assuntos detalhados

ESPETACULO MUSICAL

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/11/2009 17:49	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/11/2009 17:49	SGP21/Recebido
05/11/2009 17:24	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:34	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:57	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:18	SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:05	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00	FIN/Consultoria/
29/03/2007 14:58	FIN/Recebido
28/03/2007 18:25	EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 14:00	EDUC/Recebido
18/08/2006 13:59	CCJ/Encaminhado para EDUC
12/06/2006 17:41	CCJ/Recebido
12/06/2006 16:25	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/06/2006 16:25	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/06/2006

Prazo regimental

16/08/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 427 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer	Número 989 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

18/08/2006

Prazo regimental

27/03/2007

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 12/03/2007

Relatório

Relatório	Número 6020 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Parecer	Número 370 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

29/03/2007

Prazo regimental

25/04/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/03/2007

Relatório

Relatório	Número 2062 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer	Número 653 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.

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