Relatório Detalhado - REC 73/2007

RECURSO

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REC 73/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 284/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 284/2006 (02/05/2006)

PL 284/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPENSA EM DIAS DE FEIRAS-LIVRES, OS VEÍCULOS QUE UTILIZAM CARTÕES DA "ZONA AZUL", NO HORÁRIO DAS 7:00 ÀS 14:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/05/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 73/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/05/2006, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

03/05/2006, página 65, coluna 3

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2012 13:07	SGP21/Recebido
14/02/2012 16:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:46	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 16:52	SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:05	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2007 18:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2007 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/
20/10/2006 12:46	FIN/Recebido
20/10/2006 10:03	ECON/Encaminhado para FIN
20/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 09:00	ECON/Recebido
26/09/2006 12:24	CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 18:50	CCJ/Recebido
05/06/2006 17:59	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/06/2006 17:59	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/2006

Prazo regimental

20/09/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 514 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer	Número 1267 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/09/2006

Prazo regimental

19/10/2006

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/09/2006

Relatório

Relatório	Número 5101 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Parecer	Número 1472 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

20/10/2006

Prazo regimental

04/04/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 2031 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer	Número 623 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 262, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2007

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