Relatório Detalhado - REC 71/2007

RECURSO

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REC 71/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 167/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 167/2006 (15/03/2006)

PL 167/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/03/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-167/2006) (04/04/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 71/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 11:09	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:12	SGP21/Recebido
21/02/2017 14:18	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:43	SGP21/Recebido
03/05/2013 08:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2010 17:03	SGP21/Recebido
18/01/2010 15:47	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:50	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
27/02/2009 16:18	SGP2/Recebido
27/02/2009 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:04	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
02/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2006 11:28	FIN/Recebido
21/09/2006 17:26	ADM/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 14:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30	ADM/Recebido
14/08/2006 11:35	CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2006 16:00	CCJ/Recebido
25/04/2006 13:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/04/2006 13:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/04/2006

Prazo regimental

09/08/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 27/06/2006

Relatório

Relatório	Número 389 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer	Número 908 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/05/2007 , página 261, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/08/2006

Prazo regimental

20/09/2006

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 15/08/2006

Relatório

Relatório	Número 4106 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer	Número 1278 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor	Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 261, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/09/2006

Prazo regimental

04/04/2007

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 2029 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer	Número 621 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2007 , página 261, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	04/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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