Relatório Detalhado - REC 69/2007

RECURSO

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REC 69/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 123/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 123/2006 (01/03/2006)

PL 123/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.948, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AO NUMERO DE CAIXAS PARA O ATENDIMENTO EM AGENCIAS BANCÁRIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/03/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 69/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 65, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO ATENDIMENTO BANCARIO ATENDIMENTO PUBLICO BANCOS EMPRESTIMO INSTITUICAO FINANCEIRA MULTA SENHA EMPRESA DE CREDITO ESPERA

Assuntos detalhados

FILA LEI 13.948/2005 BANCARIO

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:04	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2006 17:56	FIN/Recebido
22/12/2006 14:20	ECON/Encaminhado para FIN
22/12/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00	ECON/Recebido
20/10/2006 15:00	CCJ/Encaminhado para ECON
18/04/2006 18:00	CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2006

Prazo regimental

18/10/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 554 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer	Número 1422 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/05/2007 , página 260, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

20/10/2006

Prazo regimental

21/12/2006

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/10/2006

Relatório

Relatório	Número 5132 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer	Número 1802 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 260, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/12/2006

Prazo regimental

04/04/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 2028 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer	Número 620 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 260, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2007

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